Imposto de Renda: Receita paga lote residual de restituição nesta sexta-feira (29)

A Receita Federal paga, nesta sexta-feira (29), o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de abril de 2022. De acordo com o Fisco, esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário é para 210.153 contribuintes, no valor total de R$ 180.556.530,18.

Sendo que, do total desse valor, R$ 72.376.567,04 é referido ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: são 3.188 idosos acima de 80 anos, 25.119 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 2.295 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.203 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além dos 170.448 contribuintes não prioritários.

O contribuinte precisa acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. Assim, saberá a restituição está disponível. Segundo a Receita, essa página apresenta orientações e canais de prestação do serviço, viabilizando a consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Inclusive, se for identificado alguma pendência na declaração, a pessoa pode retificar a declaração e corrigir as informações que estejam equivocadas. A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones para consultar diretamente nas bases da instituição informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

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Já o pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Mas, se o crédito não for realizado por algum motivo, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

O indivíduo poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, pelo endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

E se não for resgatado o valor da restituição no prazo de um ano, é preciso fazer o requerimento pelo Portal e-CAC, que está disponível no site da Receita Federal. Basta acessar o menu Declarações e Demonstrativos e ir em Meu Imposto de Renda e depois clicar em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

imposto de renda receita federal celular com foto

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

  • Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021, desde que não tenha recebido o auxílio emergencial. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
  • Deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2021;
  • Quem optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, também precisa prestar contas ao Fisco;
  • Ficam dispensados de serem informados os saldos em contas-corrente abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil;
  • Também não precisam ser informados valores de ações, assim como outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil;
  • As dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2021 também não precisam ser declaradas.

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