Metrô de SP vira alvo de ação que demanda o fim do uso de reconhecimento facial

Uma ação civil pública movida pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e mais cinco instituições, solicita à Justiça a proibição da coleta dos rostos dos usuários do Metrô de São Paulo.

Como parte das justificativas, a ação protocolada nesta quinta-feira (3) aponta que a privacidade dos cerca de 4 milhões de usuários diários do serviço de transporte, dentre eles crianças e adolescentes, está em risco e não estaria sendo atendidas pelos responsáveis que cuidam do sistema de câmeras.

Metrô de SP vira alvo de ação que demanda o fim do reconhecimento facial
A ação também reforça que o sistema de reconhecimento facial do Metrô de SP não está livre de falhas. Imagem: Shutterstock

As entidades alertam que o sistema de reconhecimento facial implementado pelo Metrô de SP não atende aos requisitos legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no Código de Usuários de Serviços Públicos (CDU), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Constituição Federal (CF/88) e até mesmo em tratados internacionais.

O objetivo da denúncia é que a Vara da Fazenda Pública de São Paulo determine que a empresa interrompa imediatamente a coleta de dados dos passageiros e pague uma indenização que parte de R$ 42,8 milhões em danos morais coletivos.

Além do Idec, também assinam a ação a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública da União, Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), Artigo 19 Brasil e América do Sul e CADHu (Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos).

“Trata-se de uma ação judicial que se torna pioneira ao questionar o Poder Judiciário sobre o uso de reconhecimento facial em lugares públicos e acessíveis ao público, tecnologia que vem sendo implementada de forma massiva e indiscriminada por todo o Brasil”, conclui Sheila de Carvalho, coordenadora do Centro de Referência Legal da Artigo 19 Brasil e América do Sul.

Sistema custou R$ 50 milhões e não está livre de erros graves

A ação também reforça que o sistema de reconhecimento facial, que custou mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos, pode apresentar falhas, como, por exemplo, identificar pessoas inocentes como procurados pela polícia.

Na opinião de especialistas, a tecnologia adotada ainda pode gerar ações discriminatórias contra os passageiros. É o que explica Diogo Moyses, coordenador do programa de Direitos Digitais do Idec.

“A ineficácia da tecnologia, agressiva e invasiva por natureza, além de produzir ações discriminatórias contra os passageiros, pode piorar a já precarizada experiência do usuário de transporte público, que pode ter seu longo e cansativo trajeto diário interrompido em virtude de alertas de segurança ‘falsos positivos’, gerando inclusive mais insegurança ao usuário”.

A ação, inclusive, cita que a taxa de “falsos positivos” acontece em grande parte com pessoas negras e que não há provas de que o sistema pode reduzir essa tendência.

“Isso faz com que o sistema seja um perpetuador de desigualdades presentes na sociedade brasileira, selecionando erroneamente mais vezes indivíduos negros”, diz parte do texto da ação. Que também ressalta que pessoas não binárias, transexuais e transgêneros também são afetadas pelo sistema.

“O resultado discriminatório da tecnologia de reconhecimento facial é insolúvel e reflete o enviesamento presente na própria base de dados que alimenta essa tecnologia, já que é elaborada e desenvolvida por alguns poucos homens cis e brancos de multinacionais que controlam a sua venda para o restante do mundo” afirma Isadora Brandão, defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado.

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O que diz o Metrô de SP

Em comunicado, o Metrô de SP afirmou que o seu projeto seguiu as normas da LGPD e que não há banco de dados que armazenam informações de passageiros. Seu objetivo é oferecer mais segurança aos usuários do serviço.

Por fim, o Metrô diz que as câmeras também funcionam na “identificação e rastreamento de objetos suspeitos, crianças desacompanhadas”, além da detecção de invasões de pessoas que entram na via e “outras situações que colocam o passageiro em risco”.

“O reconhecimento facial é apenas um dos recursos possíveis que pode auxiliar nessas tarefas”, concluiu o comunicado.

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