Nova lei antitruste europeia pode impactar receita da Apple

A União Europeia deve concluir nas próximas semanas uma nova lei de concorrência mais agressiva para o velho continente. Uma iniciativa que pode gerar desafios na forma como a Apple lucra com as vendas feitas através da App Store.

O novo texto, segundo o Wall Street Journal, deve sugerir que a empresa de Cupertino adote ao menos duas medidas: permitir que aplicativos possam ser baixados de outras fontes além da sua loja de apps; e a disponibilidade de outros sistemas de pagamentos na App Store, um tema que já foi discutido na justiça em outros países.

Fachada da Apple
Apple já foi acusada antes de prejudicar a concorrência ao forçar que os desenvolvedores de aplicativos usem apenas a sua ferramenta proprietária de pagamento na App Store. Imagem: 360b/Shutterstock

Questionada sobre a mudança, a empresa comandada por Tim Cook diz que a proposta de oferecer mais meios de pagamento na loja pode expor os usuários de dispositivos da marca da Maçã a ameaças de segurança e privacidade, “enfraquecendo a experiência de uso do iPhone”.

Se descumprir as regras, a nova lei indica que podem ser aplicadas multas pesadas à empresa, na casa dos bilhões de dólares.

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Vale relembrar que a Apple já foi acusada outras vezes de prejudicar a concorrência ao forçar que os desenvolvedores de aplicativos usem apenas a sua ferramenta proprietária de pagamento na App Store, que cobra uma comissão de até 30% por compras em aplicativos.

A companhia chegou a receber ordens de afrouxar o controle sobre a economia da sua loja de aplicativos nos EUA, Coreia do Sul e Holanda. As autoridades holandesas também ordenaram que a Apple deve permitir pagamentos alternativos na App Store. Enquanto não chegam a um acordo, a companhia está sendo multada em US$ 5 milhões por semana no país.

Aos outros casos, a companhia respondeu com apelos nos tribunais e mudanças de política interna, evitando até aqui um impacto bilionário nas comissões que recebe da App Store — atualmente, segundo documentos judiciais, cerca de 20% da receita anual da Apple vem da sua loja de apps.

Se o novo texto for aprovado pelos países membros do bloco, a lei antitruste entrará em vigor já no início de 2023. A ideia é que o descumprimento das regras seja punível com multas de até 10% da receita global anual de uma empresa, o que para a Apple atualmente equivale a nada menos que US$ 37 bilhões.

Se o texto for aprovado, especialistas apontam que a Apple ainda pode tentar contestar a aplicação da lei.

Fonte: Wall Street Journal

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