Plataformas digitais não oferecem condições mínimas de trabalho, diz pesquisa

Trabalhadores que atuam em seis plataformas digitais consideram que nenhuma delas oferece padrões mínimos de trabalho decente. O dado faz parte de um levantamento do projeto Fairwork Brasil, vinculado à Universidade de Oxford, e ouviu colaboradores dos aplicativos Uber, iFood, 99, Rappi, UberEats e GetNinjas. O estudo inseriu uma pontuação de 0 a 10 a partir de cinco eixos: remuneração, condições de trabalho, contratos, gestão e representação.

Mal avaliadas

De acordo com o relatório Fairwork Brasil, o iFood e a 99 receberam nota 2; a Uber, nota 1; e GetNinjas, Rappi e Uber Eats, nota 0.

“As plataformas podem optar por reduzir as desigualdades e o desemprego. No entanto, a pontuação anual do Fairwork Brasil fornece evidências de que os trabalhadores por plataformas, como em muitos países do mundo, enfrentam condições de trabalho injustas e sofrem sem proteções”, diz o relatório.

No quesito remuneração justa, apenas a 99 conseguiu evidenciar que os trabalhadores ganham pelo menos o salário mínimo local, de R$ 5,50 por hora, que resulta em R$ 1.212 ao mês (2021), descontados os custos para a realização do trabalho.

Em comunicado, a empresa garantiu que nenhum trabalhador ganha menos que o salário mínimo estabelecido no país.

Os cálculos de remuneração também levaram em conta o tempo de espera entre uma atividade e outra, que deve ser pago pelas plataformas. A maioria não atinge esse princípio básico, o que inclui até altas taxas para entrada na plataforma.

“Há até plataformas que exigem que o trabalhador compre moedas para acessar as ofertas de trabalho. As tarifas de remuneração e as horas de trabalho também são altamente voláteis, levando a uma alta insegurança de renda para os trabalhadores”, explicou o coordenador do Fairwork no Brasil, Rafael Grohmann.

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Condições justas de trabalho

A Uber e a 99 conseguiram mostrar que executam ações para proteger os trabalhadores de riscos específicos das tarefas, evidenciando assim que trabalham para oferecer condições justas de trabalho. E há outras plataformas que têm projetos em andamento e planejados para lidar com esses riscos.

Segundo a pesquisa, as boas práticas abordadas envolveram a eliminação de barreiras ao acesso a equipamentos de proteção individual (EPI) e o fornecimento de apólices de seguro claras.

“Mesmo assim os trabalhadores disseram enfrentar muitas barreiras, como a distância, para acessá-los. Outra queixa recorrente é a falta de infraestrutura básica como acesso a banheiros, áreas de descanso e água potável. Os principais riscos à segurança e à saúde, de acordo com eles, são acidentes de trânsito, violência, exposição excessiva ao sol, problemas nas costas, estresse e sofrimento mental”, informou Grohmann.

Apenas uma plataforma (iFood) conseguiu mostrar a adesão aos padrões básicos para contratos, resultando então em contratos justos, inserindo termos e condições acessíveis com ilustrações. No entanto, as demais falham também nesse quesito e não têm políticas adequadas quanto aos contratos.

“A maioria das plataformas não conseguiu atingir o ponto básico para contratos. Para atingir esse ponto, as plataformas precisam fornecer um contrato que seja comunicado em linguagem clara, compreensível e acessível aos trabalhadores o tempo todo”, disse Grohmann.

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Estudo revela que plataformas digitais não oferecem condições mínimas aos trabalhadores, sendo um meio mal avaliado pelos próprios parceiros. Imagem: Iurii Vlasenko / Shutterstock

Sem representação adequada

No item representação justa, que está ligado com a permissão para que os trabalhadores sejam capazes de se organizar livremente, o estudo revela que nenhuma das plataformas está apta nesse sentido.

Uma das plataformas (iFood) pontuou no nível básico devido à construção de mecanismo em relação à voz dos trabalhadores, mostrando que, após greves, a direção se reuniu com as lideranças.

“Foi criado o Fórum de Entregadores, a iFood instituiu um canal por meio do qual a voz coletiva do trabalhador pode ser expressa. Esperamos que a iFood continue e expanda ainda mais essa iniciativa para incluir o maior número possível de lideranças de entregadores e realmente use esse mecanismo para ouvir os trabalhadores”, disse Grohmann.

O coordenador afirmou ainda que a pesquisa gera impactos ao redor do mundo. “É uma pesquisa-ação. Os princípios podem ajudar na formulação de políticas públicas e a construir, junto com as diferentes instituições interessadas, mecanismos rumo ao trabalho decente na economia de plataformas no Brasil”, finalizou.

Via: Agência Brasil

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