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Senado vota PL dos combustíveis para frear alta nos preços; acompanhe

Senadores avaliam nesta quarta-feira (9), em sessão semipresencial, o PL (projeto de lei) 1.472/2021, que cria um fundo de estabilização dos preços de combustíveis, e o PLP (projeto de lei complementar) 11/2020, que estabelece valor fixo para cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis.

Ambos foram pensados como alternativa para reduzir os preços da gasolina e do óleo diesel nas bombas e têm o senador petista Jean Paul Prates como relator. A alta dos combustíveis tem pressionado os índices de inflação no mundo todo diante da disparada dos preços do petróleo no mercado internacional em meio à guerra entre Rússia e Ucrânia.

Por esse motivo, a expectativa de cientistas políticos é que o PL dos Combustíveis seja aprovado nesta quarta no Senado. Outros países também adotaram medidas para compensar o aumento nos preços da gasolina e do diesel, como os Estados Unidos.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) teve alta de 0,99% em fevereiro, frente a janeiro, após avanço de 0,58% no mês anterior. Trata-se da maior variação para um mês de fevereiro desde 2016 (1,42%).

Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são vistos como uma prévia do IPCA, índice oficial de inflação no país, que será divulgado nesta sexta-feira (11). O consenso Refinitiv (projeções de economistas compiladas pela Thomson Reuters) aponta para um avanço mensal de 0,96%, o que elevaria o IPCA de 12 meses para 10,50%.

No último Boletim Focus, do Banco Central, a mediana das estimativas para o IPCA em 2022 avançou pela oitava semana consecutiva, para 5,65%, e está cada vez mais distante do teto da meta definida pelo governo para este ano, de 5,0%.

O que muda?

O PL 1.472/2021 propõe a criação de um fundo de estabilização e institui um imposto de exportação do petróleo bruto. A ideia é usar a receita com a tributação para segurar os preços nos postos de gasolina quando a cotação do petróleo e dos seus derivados subir no mercado internacional e forçar reajustes no mercado interno.

Atualmente, a política de preços da Petrobras (PETR3 ; PETR4) prevê paridade no preço do petróleo, ou seja, a companhia repassa para as refinarias o valor mais alto que ela tem que pagar para comprar derivados de petróleo do exterior, o que faz o aumentar o preço para o consumidor final.

O PL 1.472 prevê ainda a ampliação do número de famílias beneficiadas pelo programa de governo “vale gás”, que ajuda uma fatia mais pobre da população a ter acesso ao botijão do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Já o PLP 11/2020 altera a Lei Kandir para permitir que o ICMS dos combustíveis incida numa única fase da cadeia produtiva, na refinaria. Além disso, a proposta é fixar uma alíquota única para todos os Estados. A ideia é simplificar a apuração e o recolhimento em operações interestaduais. Do jeito como ocorre hoje, as diferentes alíquotas e a cobrança em cascata costumam estimular sonegações e fraudes.

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