Seu carro foi feito em 1992 ou antes? Cuidado com o licenciamento: ele pode ser banido das ruas

Donos de veículos com 30 anos ou mais, que falharam em fazer seu licenciamento anual nos últimos 15 anos, podem perder seus carros. Eles serão considerados automaticamente “frota desativada” – isto é, sucata. Um carro que não existe mais.

A Resolução 661 do Contran, de 2017, afirma que o veículo não licenciado há pelo menos 10 anos e que contar com pelo menos 25 anos de fabricação terá sua condição legal extinta de vez. Ou seja, o registro do carro será atualizado automaticamente com indicativo de “frota desativada” na Base de Índice Nacional (BIN), pelos respectivos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados brasileiros e do Distrito Federal.

O texto previa 5 anos de tolerância para os donos regularizarem seu carro. Esses cinco anos acabam no fim do mês, em 28 de março. A partir daí, os carros na situação citada serão desativados automaticamente. Com são cinco anos da lei, os 25 anos de fabricação agora são 30 (carros feitos em 1992 ou antes) e os 10 anos sem licenciamento são 15 (sem licenciamento desde 2007).

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Cinco anos depois de 2017

As autoridades de trânsito estaduais e do Distrito Federal deverão notificar os donos dos carros antigos nessa situação 60 dias antes de finalizar o prazo efetivo de inclusão do veículo no cadastro de “frota desativada”. Inclusive, é assegurado o prazo de 60 dias a partir do final do prazo de 5 anos para que o veículo seja regularizado com a devida quitação dos débitos vinculados a ele.

Dentre os responsáveis do carro antigo, a resolução insere além do proprietário, se for o caso, o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou aquela que tenha se sub-rogado nos direitos do veículo. As notificações deverão ocorrer por via postal ou pelo Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE). Haverá ainda essa informação publicada em edital, com o proprietário do carro devendo acertar as pendências em até 30 dias após a respectiva publicação.

Consulta pública sobre baixa de veículos

O veículo com indicativo de “frota desativada” que for flagrado circulando está sujeito às penalidades de multa e apreensão e à medida administrativa de remoção. Segundo traz o UOL Carros, proprietários de carros antigos já começam a ser notificados, como é o caso de veículos registrados no estado de Minas Gerais.

Porém, o Ministério da Infraestrutura informa que a baixa definitiva no registro do veículo ainda depende de uma consulta pública – já aberta pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) na plataforma Participa + Brasil. Esse processo tem como foco consolidar a Resolução 661/2017 junto com outras resoluções que tratam da baixa de registro de veículos. Até o momento, há 213 contribuições recebidas e, para contribuir ou ver o teor das contribuições, a pessoa deve estar logada no portal.

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Imagem: Wikimedia Commons/CC

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