Sindipetro-BA ingressa com ação na Justiça contra gasolina mais cara do Brasil

O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) entrou com ação civil pública, na Justiça Federal da Bahia, pedindo a imediata paralisação dos trâmites finais do processo de privatização da antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), atual Refinaria de Mataripe, “por práticas nocivas à economia local”.

A ação destaca que com apenas três meses de atuação da Refinaria Mataripe, operada pela Acelen, do fundo árabe Mubadala, a Bahia tem hoje a gasolina mais cara do Brasil, em comparação com as refinarias da Petrobras (PETR3;PETR4), em função de reajustes praticados “pelo criado monopólio regional”.

A gasolina na Refinaria de Mataripe custa 6,4% a mais do que a vendida pela estatal; o óleo diesel S-10, mais 2,66%.

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Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a gasolina mais cara foi encontrada na Bahia, em Eunápolis, de R$ 8,770 o litro.

“A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindipetro Bahia alertam e sempre alertaram para o equívoco da privatização das refinarias da Petrobras, que leva à nefasta criação de monopólios regionais, em detrimento do consumidor brasileiro, sujeito a reajustes abusivos de preços dos combustíveis. A tese, infelizmente, está sendo confirmada na prática, afetando profundamente a economia baiana”, destacou em nota o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

A ação pede, liminarmente, que seja feita audiência pública na Bahia para se debater o impacto da privatização da Rlam para a economia local; que a privatização seja paralisada até a apresentação de estudo circunstanciado sobre os impactos desta privatização para a economia baiana; e que sejam apresentadas políticas públicas para dirimir os impactos negativos já ocorridos neste processo de privatização.

A Advocacia Garcez, que representa o Sindipetro-BA, já havia ingressado com ação civil pública durante o processo de privatização, mostrando como a venda da refinaria causaria um monopólio regional e afetaria profundamente a economia baiana.

Bacelar criticou ainda as explicações da Acelen e da Petrobras para os aumentos de preços de combustíveis, que seriam motivados pela guerra da Rússia contra a Ucrânia. “Mas a culpa não é da guerra, é da política de preços atrelada ao dólar e aos abusos do monopólio” disse Bacelar. “A alta dramática não ocorreria caso a política de preços fosse nacionalizada e refletisse em grande parte os custos internos de produção”, complementou.

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