STF determina bloqueio do Telegram no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Polícia Federal (PF) e determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil.

“Determino a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil”, escreveu Moraes em sua decisão. Segundo o ministro, o bloqueio total “permanecerá até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas, inclusive com o pagamento das multas”.

O ministro determinou que o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Wilson Diniz Wellisch, seja intimado “pessoal e imediatamente” para que “adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida” e responda ao STF em no máximo 24 horas.

Moraes também determinou que sejam intimadas, para o cumprimento da decisão em até 5 dias:

  • As empresas Apple e Google no Brasil, “para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram” nos sistemas iOS e Android e retirem o aplicativo da Apple Store e Google Play Store;
  • As empresas que administram serviços de acesso a backbones no Brasil;
  • As empresas provedoras de serviço de internet, como Algar Telecom, Oi, Sky, TIM Live, Vivo, NET Virtua, GVT etc., “na figura de seus presidentes”;
  • As empresas que administram serviço móvel pessoal e serviço telefônico fixo comutado.

Segundo o site “G1”, a PF afirmou ao Supremo que o aplicativo não coopera com autoridades judiciais e policiais de diversos países, “o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.

De acordo com o site, Alexandre de Moraes intimou plataformas digitais e provedores de internet a adotarem mecanismos para inviabilizar o funcionamento do Telegram no Brasil e a ordem de bloqueio ainda está sendo cumprida.

As empresas estão sendo notificadas pela Anatel, e o ministro do STF estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil por dia para quem não obedecer a decisão.

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