Telegram tem até este domingo (20) para cumprir ordens judiciais pendentes; veja quais

Bloqueado em todo o Brasil após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Telegram tem até este domingo (20) para cumprir ordens judiciais pendentes.

“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”, escreveu Moraes em despacho no último sábado (19).

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“Considerando o estabelecimento de comunicação da plataforma com o STF, verifico pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, completou o ministro após Pavel Durov, fundador e presidente executivo do Telegram, pedir desculpas pela “falha de comunicação” com o Supremo Tribunal Federal e solicitar um prazo maior para cumprimento das medidas.

Confira as exigências ao Telegram determinadas por Alexandre de Moraes

  • Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica)
  • Informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”
  • Excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal
  • Bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

Pedido anterior

Em fevereiro, Moraes deu um prazo de 24 horas para que o Telegram bloqueasse contas de pessoas ligadas ao inquérito das milícias digitais. Caso a ordem do magistrado não fosse cumprida dentro do prazo estabelecido, o aplicativo de mensagens será bloqueado no Brasil.

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional prevê que o Telegram seja bloqueado durante o período das eleições, caso não passe a manter um escritório com um representante no Brasil. Atualmente, a empresa tem apenas um escritório de representação comercial na cidade do Rio de Janeiro.

Relembre os bloqueios e polêmicas anteriores do Telegram

O Olhar Digital preparou um material relembrando que esse bloqueio está longe de ser a primeira polêmica do aplicativo russo com as autoridades pois, desde seu lançamento, o Telegram acumula processos e bloqueios em várias partes do mundo. Clique aqui e confira!

Íntegra da nota do Telegram:

Parece que tivemos um problema com e-mails entre nossos endereços corporativos no telegram.org e o Supremo Tribunal brasileiro. Como resultado dessa falha de comunicação, o Tribunal decidiu bloquear o Telegram por não estar respondendo.

Em nome da nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal brasileiro por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor.

Cumprimos uma decisão judicial anterior no final de fevereiro e respondemos com uma sugestão para que pedidos futuros de suspensão sejam enviados a um endereço de e-mail dedicado. Infelizmente, nossa resposta deve ter sido perdida, pois o Tribunal utilizou o endereço de e-mail antigo, que tem um propósito mais amplo e geral, nas outras tentativas de nos contatar. Como resultado, perdemos a decisão que continha um pedido de suspensão subsequente no início de março. Felizmente, agora a encontramos e a concluímos, entregando hoje outro relatório ao Tribunal.

Como dezenas de milhões de brasileiros dependem do Telegram para se comunicar com a família, amigos e colegas, peço ao Tribunal que considere adiar sua decisão por alguns dias a seu critério para nos permitir remediar a situação nomeando um representante no Brasil e criando uma estrutura para reagir de forma rápida a futuras questões urgentes como essa.

As últimas 3 semanas foram sem precedentes para o mundo e para o Telegram. Nossa equipe de moderação de conteúdo foi inundada com pedidos de múltiplas origens. No entanto, tenho certeza de que uma vez estabelecido um canal de comunicação confiável, conseguiremos concluir com eficiência os pedidos de suspensão de canais públicos ilegais no Brasil.

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